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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega se tornou réu junto à Justiça Federal em Brasília por suposto envolvimento em esquema para fraudar um julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além do ex-chefe da Fazenda do governo Dilma Rousseff (PT), outras 12 pessoas também se tornaram rés nessa ação penal, que resulta das investigações da Operação Zelotes .

A denúncia aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, foi oferecida em novembro pelo Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores da Zelotes acusam Guido Mantega de ter praticado crime contra a ordem tributária ao “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público”. A pena prevista para essa infração é de um a quatro anos de prisão, mais multa.

Segundo narrou o MPF, a empresa Cimentos Penha, que está sediada em Votorantim (SP) e pertence ao empresário Victor Sandri, foi autuada pela Receita Federal por ter enviado a paraísos fiscais a quantia de US$ 46,5 milhões. Na ocasião, os donos da empresa não conseguiram comprovar a origem dos valores e o Fisco decidiu constituir crédito tributário no valor de R$ 57,7 milhões contra o grupo.

A empresa recorreu ao Carf em 2007 e teve a reclamação negada no ano seguinte pela ‘primeira instância’ do Conselho, mas o recurso “manifestamente inepto” acabou reconhecido em 2010 pela ‘instância superior’ do Carf.

Os procuradores da Zelotes afirmam que essa vitória da Cimentos Penha se deu mediante ao pagamento de vantagens indevidas e contou com a atuação de Mantega e do então presidente do Carf, Otacílio Cartaxo. O MPF acusa a dupla de ter “patrocinado direta e indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, ao respaldar os nomes indicados pela organização criminosa”.

Elementos probatórios suficientes

Ao aceitar a denúncia, o juiz Vallisney destacou o conjunto de elementos que embasam as acusações do MPF.

“Está demonstrada até o presente momento a plausibilidade das alegações em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e descrições das condutas em correspondência com os documentos juntados aos autos, dentre os quais: os relatórios da Receita Federal/Coger, mensagens eletrônicas, dados bancários e fiscais, além de outros registros documentados no inquérito policial , que trazem elementos probatórios suficientes para o início da ação penal relacionados com os diversos delitos em que os réus foram enquadrados”, escreveu o magistrado.

O ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo também foi denunciado pelo MPF, mas a denúncia contra ele foi rejeitada devido ao seu falecimento em dezembro do ano passado.

A lista dos réus nessa nova ação penal da Zelotes é formada por Vitor Garcia Sandri, José Ricardo da Silva, Valmar Fonseca de Menezes, Albert Rabêlo Limoeiro, Bruno dos Santos Padovan, Dorival Padovan, Paulo Roberto Cortez, Mary Elbe Queiroz, Agenaldo Roberto Sales, Jorge Celso Freire da Silva, Anetilia Freire da Silva e Ivanea Felix Carvalho Freire, além do ex-ministro Guido Mantega.

Com Ig

 

 

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