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O comércio de Campina Grande não funcionará no Dia do Trabalho, na próxima terça-feira (1º), mesmo a categoria comerciária estando sem a sua convenção coletiva de trabalho 2017/2018 assinada, segundo informou o presidente do Sindicato dos trabalhadores do Comércio de Campina Grande e Região, José do Nascimento Coelho.

Decisão do desembargador Paulo Maia Filho, do TRT – Tribunal de Justiça do Trabalho, afirma que a Ata da Convenção tem validade total  até a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Em Campina Grande, depois de várias reuniões exaustivas  de negociação, os patrões assinaram a Ata, mas resistem em assinar a CCT para homologação junto ao MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, conforme disse Coelho.

O Desembargador entendeu que  a ata é o negociado e a CCT assinada e depositada é o legislado. Ele também garantiu a legalidade de várias cláusulas da Convenção anterior, a exemplo da homologação das rescisões no Sindicato e o banco de horas para compensação em até 90 dias.

O 1º de Maio faz parte faz parte dos quatro feriados constantes da CCT dos comerciários de Campina grande em que o comércio não pode abrir suas portas. Ou outros três são: dia do Comerciário, comemorado em agosto; 25 de dezembro – dia de Natal e 1º do ano.

 

Com Márcio Rangel

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