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O ministro Gilmar Mendes pediu à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para se adiantar em seu voto no julgamento do habeas corpus 152752 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (4). Ao final do  debate sobre a votação transcorrer ou não, ele concedeu o pedido por achar o processo de prisão do réu inconcluso.

“Nós temos que, de fato, fazer o devido encaminhamento. Passa o tempo e o tribunal começa a não atuar nos casos que deviam. Temos agora o processo de inconstitucionalização e nós seguimos essa toada. Não tem relevância o habeas corpus para o caso que estamos discutindo”, falou.

Mas em alguns momentos, ele ressaltou a autoria individual da decisão. “O clamor das ruas não deve interferir nas decisões judiciais”, falou, para justificar a não indução midiática ao voto.

Em caso de crimes graves, como homicídio e tráfico de drogas por exemplo, o ministro Gilmar Mendes considera possível a prisão após o julgamento da apelação e até mesmo após sentença do Tribunal do Júri, para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Ele disse que no caso do Lula o cumprimento da pena deveria ocorrer após julgamento de recurso pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

 

Com Paraíba Debate

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