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Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) realize um concurso público para preenchimento de 157 cargos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município, em um período de 180 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPB e expedida no dia 27 março. Nesse período, os servidores contratados irregularmente devem ser exonerados.

Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Campina Grande, que, através da sua assessoria de comunicação, disse que iria discutir o assunto internamente com a equipe pra depois se posicionar.

Segundo o Ministério Público, o concurso deve ser feito para os cargos de: Médico (36 vagas); Enfermeiro (33 vagas); Condutor Socorrista (32 vagas); Técnico Auxiliar de Regulação Médica (28 vagas); Técnico em Enfermagem Motolância (12 vagas); Auxiliar de Serviços Gerais (6 vagas); Porteiro (5 vagas); Técnico em Enfermagem (4 vagas) e Farmacêutico (1 vaga).

A recomendação levou em conta o que há no município fonte de custeio para criação e provimento de cargos cujas funções atualmente são desempenhadas de forma precária ilegal e inconstitucional, com várias precariedades que afrontam as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Essa recomendação diz ainda que a prefeitura não deve realizar a contrações diretas nem promover terceirização de mão de obra relacionada ao Samu. De acordo com o MPPB, a Prefeitura tem um prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para enviar informações atualizadas acerca das procidências adotadas para atender ao que é recomendado.

Com G1

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