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Segundo o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, várias dimensões de direitos estão sendo afetados e afetam o funcionamento da sociedade. A declaração de Luciano Maia diz respeito aos caos que tomou conta do País, em função da paralisação de caminhoneiros, em protesto contra os aumentos diários- determinados pela Petrobras- nos preços do óleo diesel.

Ele citou uma expressão dita pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que, no seu entendimento, revela uma preocupação: “Falta governo”. “O que quero mencionar com isso é que há uma necessidade de verificar o que foi que permitiu que esse estado de caos se instalasse, o que poderia ter sido feito para evitá-lo e o que fazer para tencioná-lo”, disse Luciano Maia.

 

Sobre a decisão do Governo de empregar as Forças Armadas para colocar um fim no movimento, o vice-procurador-geral da República alertou que o Governo Federal só deveria recorrer ao Exército em última instância. Luciano Maia lembrou que a utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem está prevista na Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999. Trata-se da Lei GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

 

Com PB Agora

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