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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou em decisão liminar (provisória) a revogação da prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) decretada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

O ex-deputado, no entanto, deverá permanecer preso por também ser alvo de ordens de prisão preventiva em outros processos.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio afirma que Cunha deverá ser solto apenas “caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso”, escreveu o ministro na decisão.

O peemedebista teve o mandato de deputado federal cassado em setembro de 216. . Com a perda do foro privilegiado, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a remessa de dois processos contra Cunha à Justiça Federal do Paraná.

O ex-deputado foi preso e condenado por causa da acusação de ter recebido R$ 4,7 milhões de propina por viabilizar compra de campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. Ele teria usado uma conta secreta na Suíça para receber o valor depois do fechamento do negócio, segundo as investigações que geraram a primeira ação. A aquisição custou US$ 34 milhões aos cofres da estatal brasileira.

O ex-deputado ainda é réu em uma segunda ação criminal e também em um processo por improbidade administrativa, ambos ligados às investigações da Lava Jato.

A segunda ação criminal acusa o ex-deputado de ter recebido propina ligada a contratos de navios-sonda da Petrobras. Esse caso está sob a responsabilidade do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro). Porém, o MPF (Ministério Público Federal) já se manifestou favoravelmente pelo envio do processo à 13ª Vara Federal de Curitiba, que é presidida pelo juiz Sérgio Moro. O TRF2 ainda não decidiu sobre o caso.

A terceira ação penal corre no 10ª Vara Federal de Brasília: em outubro passado, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira recebeu denúncia apresentada contra o deputado cassado, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.

As acusações versam sobre um suposto esquema de propina relacionado a empréstimos do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. A ação foi posteriormente desmembrada em relação aos outros réus por decisão do TRF da 1ª Região (Distrito Federal). Desta maneira, Cunha obteve mais tempo para apresentar sua defesa no processo.

A quarta ação na qual Cunha é réu está na 6ª Vara Federal de Curitiba. O ex-deputado foi denunciado pela força-tarefa da Operação Lava Jato por improbidade administrativa, numa ação que pede uma indenização de R$ 10 milhões por supostos prejuízos causados à Petrobras pelo envolvimento dele no esquema de propina na estatal.

A ação por improbidade, por não ser uma ação criminal, não foi distribuída ao juiz Sergio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

Com Polêmica Paraíba