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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO) em defesa da autonomia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). “Existe uma lei que garante a autonomia da nossa universidade, mas ela não é respeitada pelo governador Ricardo Coutinho, que até tentou incluir mecanismos na LDO 2019 para enterrar de vez essa autonomia. Então, apresentamos a emenda 140 deixando ainda mais claro que existe essa autonomia e como ela deve funcionar”, disse.

A emenda de Tovar estabelece que o orçamento da UEPB seja elaborado conforme a Lei 7643 (lei da autonomia), considerando todos os artigos, inclusive o sétimo que diz que o percentual a ser repassado precisa ser revisado a cada dois anos e o oitavo que diz  que se o percentual resultar em valor absoluto inferior ao ano anterior tb precisa ser revisto.

“O artigo 36 da proposta apresentada pelo Governo restringe a elaboração do orçamento, impossibilitando que ele evolua para ser sempre maior do que o exercício anterior, conforme preconiza a Lei 7643”, explicou o parlamentar.

Segundo Tovar, desde que assumiu o Governo, Ricardo Coutinho vem trabalhando para que a UEPB feche as suas portas. “O Executivo não vem fazendo os repasses devidos, mas nós não vamos permitir que ela encerre as atividades, pois a UEPB é patrimônio dos paraibanos, um centro de desenvolvimento de inovação, tecnologia, conhecimento e, sobretudo, formação do nosso futuro”, destacou.

Da redação com assessoria

Essa matéria também teve repercussão no Programa Cidade Viva com Abilio José.