Image sddefault

Na noite da última sexta-feira (27), subiu ao palco do Festival de inverno de Garanhuns (FIG) o cantor Jhonny Hooker, pernambucano. Durante sua apresentação, o músico puxou o coro “Hi, hi, hi, Jesus é travesti”, sendo posteriormente vaiado por alguns grupos que estavam nos camarotes do evento.

Após mandar que os autores das vaias enfiassem as mesmas no c*,  o cantor se dirigiu novamente aos ocupantes do camarote e disse que tinha certeza que neles não faltava Whisky bancado com o dinheiro público.

ASSISTA

 

 

 

 

Entenda o caso

Na última quinta-feira (26), o Ministério Público, através do desembargador Silvio Neves Baptista Filho negou o pedido de reconsideração realizado pelo Governo de Pernambuco e reiterou a decisão determinando o retorno do espetáculo à programação do evento. No caso de descumprimento da medida, o Estado e a Prefeitura teriam que pagar multa de R$ 50 mil. Segundo ele “A atração nada mais é do que um drama teatral, que busca conscientizar e estimular a reflexão sobre a discriminação social de uma minoria, especialmente das transexuais e travestis”, escreveu o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na liminar.

 

Diante da resolução, na noite desta sexta-feira, após o espetáculo ter sido remarcado e com data definida, a Ordem dos Pastores Evangélicos moveu uma ação para barrar a decisão do MPPE, alegando que a peça desvirtua o ensinamento histórico-dogmático e viola o sentimento religioso. Segundo o entendimento do relator Roberto da Silva Maia, a encenação desvirtua a imagem de um profeta religioso, e “fomenta o ódio e a intolerância, máxime quando diz respeito a uma religião sabidamente conservadora e que valoriza sua historicidade e os escritos estanques da Bíblia Sagrada”.

Confira o processo na íntegra: 

“SEXTA CÂMARA CÍVEL 
MANDADO DE SEGURANÇA N. 0008761-11.2018.8.17.9000
IMPETRANTE: ORDEM DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE GARANHUNS E REGIÃO
IMPETRADO: EXMO. DESEMBARGADOR SÍLVIO NEVES BAPTISTA FILHO
Relator: Des. ROBERTO DA SILVA MAIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/OFÍCIO N.
63/2018 – GDRM

Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão interlocutória proferida nos autos do gravo de Instrumento n. 0008547-20.2018.8.17.9000, através da qual o Exmo. Desembargador Sílvio Neves Baptista Filho determinou ao Estado de Pernambuco a reinclusão, na grade de programação do Festival de Inverno de Garanhuns 2018 – FIG/2018, a peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Diante disso, a ORDEM DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE GARANHUNS E REGIÃO – OPEGAR, impetra o presente mandamus, defendendo, em síntese que: a) a peça retrata Jesus Cristo como uma figura transexual, desvirtuando o ensinamento histórico-dogmático e violando o sentimento religioso
de toda uma nação cristã; b) os muçulmanos preservam, igualmente, a imagem do profeta Maomé e, da mesma forma que a Alemanha proibiu atos públicos de grupos neonazistas e a França encerrou jornais muçulmanos ligados ao FIS argelino; c) a liberdade, muito embora deva ser valorizada, não pode ser empregada de maneira ilegítima, pois se trata de um valor relativo, de modo que, utilizada para fomentar o preconceito, atos de escárnio ou deturpação de pessoas e objetos de culto alheio, ela se encaminha para um cenário autofágico. Conclui afirmando que a peça viola o direito líquido e certo ao sentimento
religioso, ao retratar Jesus Cristo indevidamente. É o que importa relatar.

DECIDO.
Número do documento: 18072718174924200000004422110
A meu ver, assiste razão à parte impetrante. Com efeito, Jesus Cristo é a materialização de um profeta sobre cuja vida e ensinamentos, narrados na Bíblia Sagrada, giram todos os dogmas das religiões cristãs. Ao retratá-lo na figura de um personagem de orientação transexual, a pela peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, os responsáveis por esta manifestação o desvirtuam de modo a causar veemente repúdio e, porque não, ódio da comunidade cristã, ao ponto de a discussão adentrar as portas do
Poder Judiciário. Sob o prisma jurídico, a discussão contrapõe os valores constitucionalmente consagrados das liberdades religiosa e de manifestação de pensamento. Nesse cenário, fazendo um juízo de ponderação entre tais direitos fundamentais, entendo que a liberdade de manifestação do pensamento deve ser plenamente garantida e exercida quando não for passível de
afrontar a paz social. O desvirtuamento de um profeta religioso, como dito, fomenta o ódio e a intolerância, máxime quando diz respeito a uma religião sabidamente conservadora e que valoriza sua historicidade e os escritos estanques da Bíblia Sagrada. Ressalto que não estou admitindo uma eventual legitimidade de atos de ódio daqueles que, sentindo-se
atingidos e utilizando-se de força bruta, se voltam contra aqueles que ousam alterar as verdades absolutas sob o ponto de vista religioso. Jamais a violência receberá meu aplauso.
O que vislumbro, sim, é que, ainda que ilegítima e ilegalmente, ao despertar sentimentos de repulsa, a peça traga à tona atos de violência que, muito embora se sabe não gozarem do apoio do cristianismo, foge o controle seja dos órgãos de repressão policial, do Poder Judiciário e, obviamente, dos ensinamentos e valores religiosos que são diuturnamente repassados aos fiéis. Desse modo, entre o intuito da livre manifestação teatral, de fomentar discussão sobre o tema, de sabida sensibilidade, e suas prováveis consequências, isto é, o surgimento (ou crescimento) de uma ideia de segregação, discriminação e de eventuais atos de violência – não necessariamente durante o próprio FIG 2018, mas futuramente, em eventos isolados -, aliada ao desvirtuamento de uma figura seguida por
milhões de pessoas por todo o mundo, o que a meu ver fere a liberdade religiosa, entendo que não existe um contexto favorável à encenação da peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, que deve ser excluída da grade de programação do Festival de Inverno de Garanhuns – FIG 2018.
Diante de todo o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão interlocutória proferida pelo Exmo. Desembargador Sílvio Neves Baptista Filho nos autos do Agravo de Instrumento n. 0008547-20.2018.8.17.9000, como requerido na exordial.
Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes.

Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado para, querendo, ingressar no feito.
Oficie-se, COM URGÊNCIA, o juízo da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, prolator da decisão interlocutória recorrida através do pré-falado Agravo de Instrumento, o Estado de Pernambuco e o Município de Garanhuns, comunicando o teor da presente decisão, para que adotem as providências necessárias a sua observância.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, opinar no prazo de 10 (dez) dias.
Após, à conclusão.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Cópia da presente servirá como ofício.

Recife, 27 de julho de 2018.

Roberto da Silva Maia
Desembargador Relator”

Com Diário de Pernambuco

 

Da redação