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A candidatura de Dilma Rousseff (PT), que neste ano disputará o Senado por Minas, teve uma contestação registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG). A impugnação foi protocolada pelo candidato a deputado estadual Leonardo Vitor (PSC). O parlamentar, que é ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), justificou o pedido alegando que a petista foi alvo de processo de impeachment e teve o mandado cassado, em 2016.

De acordo com a contestação, que foi entregue na quarta-feira (15) em que a ex-presidente registrou a candidatura, Dilma não pode concorrer a cargos públicos por ter sido condenada por crime de responsabilidade. No documento, Leonardo Vitor alega que o “fatiamento” do impedimento – a votação no Senado não declarou Dilma inelegível – é inconstitucional.

Dilma rebateu e acusou Vitor de ser “um testa de ferro dos tucanos, um laranja do MBL”. Por meio de nota, ela declarou que “o esforço dos golpistas de me calar é odioso. Querem, agora, impedir que o povo de Minas escolha nas urnas quem representará o Estado no Senado da República”.

O professor de direito eleitoral da UFMG Rodolfo Viana afirmou que, mesmo pela Lei da Ficha Limpa, Dilma pode se candidatar nas eleições de outubro pois o artigo que regula os critérios de inelegibilidade por cassação exclui o cargo de presidente da República.Leia

Com Estadão Conteúdo