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João Amoêdo decidiu fazer dois pedidos ao TSE para barrar a candidatura do presidiário inelegível Lula, tão logo o tribunal abra prazo para contestações, registra O Globo.

O primeiro será pela impugnação, com base no artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, no mesmo sentido do que pretende a PGR Raquel Dodge. O segundo, pela retirada do corrupto e lavador de dinheiro da campanha eleitoral, que o impediria de participar dela e de indicar um substituto.

Esse pedido de exclusão será baseado numa interpretação do parágrafo quarto do artigo 77 da Constituição, que trata da eleição de presidente da República:

“Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.”

Para a advogada Marilda Silveira, responsável pela área jurídica do Partido Novo, o trecho do artigo, que prevê a retirada de candidato por “impedimento legal” no segundo turno, deve valer também para a primeira fase da disputa. Ela argumenta que o processo eleitoral é único e deve obedecer as mesmas regras, do início ao fim.

 

Com O Antagonista