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Por falta de provas, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou 28 de 29 ações que corriam contra o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Ex-prefeito de Campina Grande (PB), Veneziano assegurou na Justiça a participação nas próximas eleições como candidato a uma das duas vagas ao Senado Federal pela Paraíba.

O deputado segue atualmente apenas com um processo na Justiça, remetido à primeira instância pelo Supremo. O inquérito seria por fatos de quando ele era prefeito, com base no entendimento de que a prerrogativa de foro só atinge crimes cometidos durante o mandato e em decorrência dele.

Satisfeito com a decisão da Corte, o deputado se disse tranquilo ao longo do processo. “Essas denúncias levianas e infundadas provocaram prejuízos morais a mim, nunca alguém teve a vida política tão devassada como eu. Fui vítima de campanha caluniosa, de baixo nível. Contudo, o tempo mostrou que fui um gestor público honesto, comprometido com o bem-estar do povo de Campina Grande. Zelei pelo dinheiro da população e executei mais de três mil obras na região”, disse.

De acordo com o advogado de Veneziano no Supremo, Luciano Pires, a defesa sobre o único caso ainda em andamento será apresentada em breve. Será baseada na tese de que toda a trajetória administrativa e política do parlamentar tem sido pautada na legalidade dos atos e na retidão do caráter de Veneziano.

“Foi feita ampla investigação contra Veneziano e, ainda assim, o Supremo decidiu pelo arquivamento dos processos, o que demonstra a lisura dos atos do parlamentar ao longo da vida pública”, afirma o advogado.

O processo enviado para primeira instância foi o Inquérito 4229. Os processos arquivados são APs 912 e 933 e Inquéritos 3970, 4004, 4012, 4017, 4029, 4031, 4041, 4046, 4060, 4061, 4065, 4066, 4085, 4099, 4114, 4121, 4122, 4126, 4149, 4179, 4180, 4222, 4228 e 4328.