A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (31) impugnar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram seis votos pela impugnação contra um contra, do ministro Edson Fachin. Votaram a favor: Luís Roberto Barroso (relator), Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Rosa Weber.  O resultado foi proferido à uma hora e um minuto do dia 1º de setembro pelo relator Luís Roberto Barroso.

A decisão do TSE determina que o Partido dos Trabalhadores substitua o candidato a presidência em até dez dias. Enquanto isso não for feito, Lula não pode aparecer em propagandas de TV e rádio. A candidatura de Fernando Haddad ao cargo de vice foi considerada procedente. Ele é quem deve assumir a cabeça da chapa.

Ao final da votação da Corte, o advogado de defesa Luiz Fernando Pereira pediu para que o PT pudesse manter a propaganda do partido. O relator Barroso sugeriu que os ministros se reunissem reservadamente para decidir a questão. Ficou decidido que está vedada a aparição de Lula nas propagandas de rádio e TV como candidato a presidente.

Com a decisão, a defesa de Lula poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o entendimento dos ministros. A outra opção é a substituição de Lula por outro candidato à Presidência da República. Além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a chapa Lula-Haddad recebeu pedidos de impugnação de outras legendas, como o Partido Novo e o Partido Social Liberal (PSL).

A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, afirmou que Lula estava inelegível, perante a Lei Eleitoral.

Já a defesa de Lula invocou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que, em liminar, determinou ao Estado Brasileiro a manutenção da candidatura do ex-presidente. Os advogados do ex-presidente também lembraram o fato de que, em outras eleições, diversos candidatos chegaram a exercer os mandatos, mesmo com as candidaturas sob juízo.

Como votaram os ministros:

Pela impugnação:

Luis Roberto Barroso (relator)

O relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, fez uma defesa da Lei da Ficha Limpa, ao proferir o voto.

— Mais de 1 mihão e meio de assinaturas foram obtidas para que se pudesse analisar a lei no Congresso Federal — lembrou.

De acordo com o ministro, a decisão não avaliou a culpabilidade de Lula no caso do triplex.

— Não cabe à Justiça Eleitoral formular juízo sobre acerto ou desacerto da decisão [que condenou Lula]. O presidente não está sendo julgado de novo — afirmou Barroso.

O ministro considerou que a liminar emitida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor de Lula, não tem efeito vinculante, ou seja, não deve ser imediatamente acatada pelo Estado Brasileiro.

Jorge Mussi

O ministro Jorge Mussi também fez defesa à Lei da Ficha Limpa e acompanhou o relator. Assim como Barroso, ele também votou não só pela impugnação, mas também pela retirada do nome de Lula das urnas e dos atos de campanha política, incluindo a propaganda eleitoral.

Og Fernandes

O ministro Og Fernandes foi breve no voto que proferiu. Ele decidiu acompanhar o voto de Barroso e defendeu a impugnação da chapa.

Admar Gonzaga

O ministro concedeu o voto que formou a maioria pela impugnação da candidatura de Lula. Ele acompanhou de forma integral o relator.

Tarcisio Vieira

Em breve fala, o ministro votou com o relator, ou seja, pela impugnação da candidatura.

Rosa Weber

A presidente do TSE iniciou elogiando as defesas dos advogados de defesa e também as falas dos colegas ministros. Antes de proferir o voto, salientou duas divergências: dos votos do relator, Luis Roberrto Barroso, e do ministro Edson Fachin, que votou contra a impugnação.

Sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, a ministra defendeu que decisões deste órgão não têm a mesma sustentação que decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, trouxe que, conforme a Constituição, é de competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais.

Weber discordou de Edson Fachin, que  avaliou que é necessário o acolhimento da recomendação do Comitê de Direitos Humanos.

Por fim, a presidente do TSE votou com o relator Luís Roberto Barroso.

Pela manutenção da candidatura

Edson Fachin

Em seguida, após uma discussão sobre a possibilidade de adiar o julgamento, o ministro Luiz Edson Fachin começou a ler o voto. Ele considerou que Lula está inelegível, mas resolveu votar a favor da manutenção da candidatura, devido à decisão provisória da ONU.

— Entendo que essa inelegibilidade traz o indeferimento da candidatura respectiva. Contudo, em face da medida provisória concedida no âmbito do Comitê de Direitos Humanos, se impõe reconhecer o direito, mesmo estando preso, de se candidatar às eleições de 2018 — afirmou Fachin.

Mais cedo, os ministros analisaram as candidaturas de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência e de Ana Amélia Lemos (PP) para vice na mesma chapa. Os dois chegaram a ter um pedido de impugnação apresentado pela chapa do ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), mas, por unanimidade, a Corte acabou mantendo as candidaturas deles. Além de Alckmin, também foi apreciada a candidatura de José Maria Eymael.