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ministro do Trabalho , Caio Vieira de Mello, decidiu reagir à decisão do futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir a pasta e fatiá-la entre três ministérios. Em entrevista ao GLOBO, no fim da tarde desta segunda-feira, Mello fez duras críticas à decisão, na primeira manifestação pública de um ministro do presidente Michel Temer em franca oposição ao trabalho de transição feito pela equipe montada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O provável último ministro do Trabalho afirmou que o fim da pasta poderá ser considerado inconstitucional, que a medida desrespeita convenções internacionais e que poderá levar o Brasil a figurar em listas sujas de trabalho degradante, com efeito direto nas exportações brasileiras. Além disso, segundo Mello, recursos do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FGTS) são “intocáveis” e não se pode “jogar nem pra lá nem pra cá”.

O ministro disse que ninguém da transição o procurou, nem o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, respondeu a um pedido de encontro para tratar dos assuntos da pasta. “Estou aqui isolado. O último dos moicanos”, afirmou o ministro. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O ministro Onyx Lorenzoni anunciou um fatiamento do Ministério do Trabalho. O senhor pode ser o último ministro à frente de uma pasta criada há 88 anos. Qual a posição a respeito?

É glamouroso até ser o último ministro (em tom de ironia), entrar na história como o último. É preocupante o fatiamento do ministério, porque essas secretarias são todas interligadas. Se o sistema for alterado de uma forma muito radical, talvez as funções institucionais sejam prejudicadas. E aí vejo que, com esse esvaziamento, o ministério perde finalidade, o que levaria a uma repercussão de vários sentidos. A própria Constituição Federal diz que, quando você altera as questões que envolvem a força de trabalho, a categoria econômica ou a categoria profissional, o artigo 10, eles teriam de ser ouvidos. A alteração do ministério é por lei. Haverá uma grande discussão no Congresso. Minha esperança é que, no meio dessa discussão, o bom senso prevaleça e o ministério se mantenha integral. É o que espero que o presidente eleito Bolsonaro venha a refletir futuramente.

Mas por que haveria essa discussão no Congresso?

Esta extinção não pode existir por decreto. Vamos na Constituição, artigo 88. Precisaria de uma medida provisória para fazer isso tudo. A MP vai tramitar, pode ser aprovada ou não. Imagine se ela não for aprovada, se ela decair? Vai ser uma confusão. Há um prejuízo para o direito social enorme, que precisa ser melhor avaliado pelo presidente Bolsonaro. Eu me disponho a conversar com ele ou com quem ele indicar.

O senhor já foi procurado?

Não.

Por ninguém?

Por ninguém. Estou aqui isolado. O último dos moicanos.

A transição não fez nenhum gesto, não enviou um ofício, algo do tipo?

Chegou um ofício aí pedindo para indicar servidores. Eu vou devolver um ofício dizendo as ações do ministério. Foi um e-mail, até.

Uma discussão sobre o fatiamento do ministério deveria envolver o senhor, em sua opinião?

Eu vim para o Ministério do Trabalho como um técnico. Tenho 50 anos de convivência com o direito social. Por mais incompetente que eu venha a ser, alguma coisa eu posso apresentar. O fato de não quererem falar comigo não se justifica.

Por que o senhor não foi procurado?

Talvez por medidas tomadas aqui, de ordem…

Isso tem a ver com o processo administrativo disciplinar (PAD) aberto para investigar o ex-servidor do ministério Pablo Tatim, hoje integrante da transição?

Pode ser. Isso é um impedimento. A minha conversa com o Tatim é um impedimento, pois eu não aceitaria nunca. Não discutiria o governo com ele, absolutamente.

O fatiamento do ministério seria inconstitucional?

O fatiamento pode existir, pode haver a extinção do ministério, pode haver tudo. Mas precisa de lei e, antes disso, ouvir as partes interessadas em audiência pública. As categorias profissionais, os trabalhadores e os empregadores têm de ser ouvidos. A fiscalização do trabalho escravo, por exemplo, ficaria onde? Vai ter comando?

Pelo desenho apresentado pelo ministro Onyx, ficaria com o ministro Sergio Moro, no Ministério da Justiça.

E a técnica, e o que está andamento, o que vai acontecer? E os 400 mil processos parados, que precisam ser julgados? O ministro Moro é um jurista, vai pregar o direito de defesa. Aí vai rever tudo isso? Três mil autos de infração prescrevem a cada mês. Já pedi uma audiência com Moro, até hoje não veio resposta. O problema sindical precisa de uma reforma. Uma discussão não seria nunca no Ministério da Justiça. Seria aqui. É preciso pensar imediatamente na reforma sindical. Desde que eu vim para cá, não se emitiu uma carta sindical, e está sendo feita uma ampla revisão das emissões das cartas emitidas nos últimos cinco anos. Vamos mandar isso tudo para o Ministério da Justiça? Pode parar o serviço, até se adaptar. Será que o presidente quer isso? Não acredito. Nem o doutor Sergio Moro. Ninguém que tem consciência jurídica vai querer isso.

Com O Globo