A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)concedeu nesta terça-feira habeas corpus para os engenheiros da empresa TÜV SÜD que atestaram a segurança da barragem que rompeu em Brumadinho (MG) e para três funcionários da Vale, mineradora responsável pela estrutura que causou a tragédia no município. Eles foram presos há uma semana, em São Paulo e Minas Gerais.

A decisão foi por unanimidade: os cinco ministros concordaram que não há fundamentos para a manutenção das prisões, apesar da gravidade do desastre (até agora, há 134 mortos encontrados).

A decisão colocou em liberdade os engenheiros Makoto Namba e André Yum Yassuda (eles trabalhavam para a alemã TÜV SÜD, prestadora de serviço que atestou a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão no fim do ano passado). Do quadro da Vale, tiveram liberdade autorizada o geólogo César Augusto Paulino Grandshamp, que também atuou nos relatórios da empresa alemã; Ricardo Oliveira, gerente de meio ambiente, saúde e segurança, e Rodrigo Arthur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da empresa.

O relator do caso, ministro Nefi Cordeiro,afirmou na que não há necessidade de prisão preventiva, uma vez que os funcionários já prestaram declarações e já foram feitas buscas e apreensões. Além disso, não haveria evidências de que os técnicos oferecem risco à sociedade.

— Vejo aqui uma prisão pelo resultado. Uma prisão que não se indica sequer se houve modalidade culposa, se houve uma negligência na vistoria,  se houve uma imperícia nos exames técnicos — afirmou Cordeiro.

O relator disse ainda que erros no parecer técnico, por si só, não podem ser motivos para a prisão preventiva e comparou o parecer de um engenheiro ao de advogados e médicos.

Com O Globo