Cadastro em bancos é adquirido para guardar dinheiro de golpes cometidos por telefone, de dentro da cadeia, e também para arrecadar as mensalidades de membros de facções. Ministério Público Estadual abriu investigação após apreender, em 2017 e 2018, senhas e números em tampas de marmitas

Detentos de unidades prisionais do Ceará pagavam entre R$ 100 e R$ 200 para “comprar” ou “alugar” contas bancárias de terceiros. Elas movimentavam o dinheiro do crime praticado de dentro da cadeia, segundo investigações em andamento, conduzidas pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Ministério Público Estadual (MPCE). As contas guardaram quantias obtidas em crimes cometidos por telefone, como os falsos sequestros ou a venda fictícia de veículos por aplicativos. Também serviram para receber depósitos das mensalidades pagas por membros das facções criminosas.

O valor de cada conta adquirida dependia do limite autorizado pelo banco para as transações de saque – até R$ 3 mil, segundo a Caixa Econômica. Chegavam a movimentar até R$ 20 mil semanalmente num mesmo nome. Contas com permissão ilimitada valiam mais, eram as mais procuradas pelos presidiários golpistas.

A maioria dos cadastros usados pelos presos era da Caixa Econômica Federal, segundo os promotores de justiça Humberto Ibiapina e Francisco Gomes Câmara, do Nuinc. Ibiapina confirma que há cadastros vendidos ou emprestados de outros bancos. Os promotores indicam que a facilidade de abertura de contas em agências lotéricas era o que atraía os “vendedores”.

A fraude foi descoberta com a análise de material apreendido nas celas de penitenciárias locais, durante vistorias coordenadas pelo MPCE. Foram pelo menos sete operações de inspeção extraordinária, entre 2017 e 2018. Nas celas, entre celulares, chips, drogas e armas artesanais recolhidas também havia anotações dos traficantes presos. Foi nesses papéis que apareceram numerações referentes a dados bancários e informações sobre a movimentação financeira feita do lado de fora do presídio.

Depois da compra ou aluguel, os cartões, números de agência e conta e as senhas eram utilizadas por gente da confiança dos detentos. Como suas companheiras, parentes ou “irmãos” definidos pela facção. A quantia repassada por quem caía nos golpes virtuais ia direto para essas contas. Depois, os criminosos agiam para que os valores migrassem o quanto antes para outras contas quentes. O repasse era em quantias diluídas, para dificultar possíveis rastreamentos. O dinheiro financia mais crimes como tráfico de drogas, compra de armas e é lavado na compra de bens e imóveis.

Há três procedimentos investigatórios criminais (PICs) em andamento no MPCE, conduzidos pelo Nuinc. O POVO Online teve acesso ao teor de um deles. Apenas numa das apurações há 15 contas vinculadas a um mesmo detento. Não foram apontados valores das transações fraudulentas, nas contas examinadas. Ainda não se sabe o total de contas acionadas pelo esquema. Nenhum nome de investigado dentro ou fora dos presídios foi revelado.

Os promotores apontam pelo menos dois crimes cometidos: estelionato e associação criminosa. Penas de um a cinco anos e um a três anos, respectivamente. Quem vendeu ou alugou seu dado bancário pode ser imputado na mesma acusação. No caso do detento, a sanção administrativa pode aumentar o tempo de cadeia. Apesar da inspeção feita na Cadeia Pública de Icapuí, em setembro do ano passado, a apuração do Nuinc está relacionada somente ao que foi encontrado em seis unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza.

Nenhum dos casos, segundo os promotores, é referente a 2019, quando o sistema penitenciário cearense adotou novas regras disciplinares, mais rígidas, para os detentos, funcionários e visitantes. “Neste ano ainda não pegamos nada (nas operações do MPCE)”, admite o promotor Humberto Ibiapina. As promotoras Ana Alzira Bossard e Luciana Aquino, do Nuinc, também estão à frente da investigação.

Caixa diz que segue regras do Banco Central sobre abertura de novas contas

A Caixa Econômica Federal informou ao O POVO Online que segue as regras do Banco Central, quanto às exigências para abertura e manutenção de contas. São necessários documento de identidade com foto, número de inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante atualizado de residência. No golpe das contas compradas por detentos, a investigação do Ministério Público Estadual constatou que a maioria dos novos cadastros é feita em agências lotéricas.

“O processo de abertura de conta nas unidades lotéricas ou correspondentes bancários tem características diferentes daquele realizado nas agências. No entanto, os critérios são os mesmos para os dois canais”, informa a nota da Caixa enviada ao portal.

Questionado sobre os critérios para contas limitadas ou ilimitadas, o banco informa que a conta convencional de depósitos regida pela Resolução Bacen 2025 “é de livre movimentação e possui acesso a todos os produtos e serviços da Caixa. Já as contas especiais, modalidade Fácil, são regidas pela Resolução Bacen 3211 e possuem limite de saldo e movimentação mensal de R$ 3 mil”.

Segundo a Caixa, a Operação 013 refere-se à conta Poupança Caixa, tanto convencional quanto modalidade Poupança Fácil. A operação 013 é citada pelos promotores que atuam na investigação. Seria parte da orientação dada pelos detentos para quem vai a uma lotérica abrir conta e depois vendê-la.

“A Caixa tem feito vários investimentos em TI (Tecnologia da Informação) voltados para segurança da informação com a finalidade de disponibilizar aos seus clientes recursos de acesso atualizados, seguros e alinhados com o mercado”, segue a nota. O banco informa ainda que disponibiliza orientações de segurança em seu portal e em suas agências, para evitar os clientes forneçam dados de acesso, seja por e-mails spam, sites falsos ou por telefone. 

VISTORIAS NOS PRESÍDIOS

Vistorias nos presídios cearenses, realizadas entre 2017 e 2018, que ajudaram a descobrir a “compra” de contas bancárias pelos presos:

Mesmo preso na CPPL 5, em Itaitinga, Cláudio Aritana Lopes Santos chefiava rede de golpes pelo celular, em ligações de dentro da unidade. Era chamado de “dono da cadeia” . Chegou a movimentar mais de R$ 4 milhões em um ano e meio, com a compra de agência lotérica, dez residências e dois veículos, além de gerenciar a venda de celulares. Aritana acionava “laranjas” do lado de fora, quatro ex-companheiras suas, que emprestavam as contas bancárias para a movimentação. Havia entrado no sistema penitenciário cearense em 2002 por crimes de estupro, estelionato e extorsão. Fugiu em 2017, durante livramento condicional. Voltou a ser preso em São Paulo, após cometer novos crimes. A investigação do MPCE desmontou o esquema de lavagem de dinheiro.

Fonte: Ministério Público Estadual (MPCE)